Política de Privacidade

As práticas contidas nesta Política de Privacidade foram redigidas de acordo com a legislação aplicável, especialmente quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD").

Antes de acessar ou usar os nossos serviços, leia esta Política e tenha certeza de compreender plenamente as nossas práticas em relação às suas Informações Pessoais.  Se após ler e compreender plenamente esta Política de Privacidade você permanecer contrário às nossas práticas, deverá desconectar-se e interromper o uso dos nossos serviços imediatamente. 

1. Quem somos

Para fins desta Política de Privacidade, você deve considerar a CÂMARA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA ÍNDIA BRASIL (“CÂMARA DE COMÉRCIO ÍNDIA BRASIL”; “CCIB”; “nossa instituição”), como Controlador dos seus dados pessoais.

 

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar sobre esse assunto, você pode entrar em contato com nosso Encarregado, através do seguinte canal: ibcc@indiabrazilchamber.org.

 

2. Objetivo dessa Política

Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais para nossa instituição, motivo pelo qual zelamos pelo tratamento ético e responsável dos seus dados pessoais, e asseguramos que sempre tomaremos os cuidados necessários e que estiverem ao nosso alcance para garantir a proteção, o uso adequado, confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais.

 

Assim, esta Política de Privacidade tem o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais e informá-lo sobre quais dados pessoais coletamos, porque os coletamos, a forma como são utilizados, compartilhados e armazenados, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

 

3. A quem se aplica essa Política

Seja você um associado, parceiro, prospecto, colaborador, visitante do nosso site ou qualquer outra pessoa que tenha algum tipo de relacionamento conosco, essa Política se aplica a você.

4. Quando e como coletamos dados pessoais

A forma de coleta dos dados pessoais poderá variar de acordo com a forma de interação com a CCIB. Assim, a coleta desses dados normalmente ocorre mediante fornecimento voluntário, quando você:

 

  • Preenche nossos formulários, inclusive para participação em eventos

  • Entra em contato pelos canais de atendimento (website, e-mail, redes sociais, telefone/Whatsapp)

  • Se torna um associado

  • Se torna um parceiro

  • Se torna um patrocinador

  • Contrata algum de nossos serviços avulsos

 

Também, a coleta pode ocorrer de maneira automática, através de ferramentas de registro de atividades, a partir de toda interação que você efetua conosco, como ao:

 

  • Interagir em nossas redes sociais

  • Navegar no nosso site na internet

  • Participar de reuniões e eventos virtuais em plataformas utilizadas pela CCIB

 

Assim, coletamos seus dados básicos de inscrição, cadastro e contrato, dados de atendimento, dados estatísticos de utilização de plataformas virtuais e dados públicos.

 

5. Por onde coletamos dados pessoais

  5.1 Concessão de dados de forma voluntária pelo titular

 

A coleta de dados mediante fornecimento voluntário ocorre através dos seguintes canais:

  • Formulário de Contato (disponível no nosso site)

  • Formulário de Ouvidoria (disponível no nosso site)

  • Formulário “Associe-se” (disponível no nosso site)

  • Formulário de Associação

  • Formulário de Contratação de Serviços

  • Formulário de Patrocínio

  • Formulário de Parceria para o Clube CCIB

  • Formulário de Inscrição em eventos

  • Contrato de Associação

  • Contrato de Parceria

  • Contrato de Patrocínio

  • Cartões de visita

  • Contato por e-mail

  • Contato por redes sociais

  • Contato por telefone (seja por ligação ou por aplicativo WhatsApp)

 

Nos canais listados acima podem ser coletados dados como nome, endereço comercial, cargo, endereço de e-mail, telefone, e, apenas nos casos dos contratos, documentos pessoais de CPF e RG.

 

  5.2 Absorção de dados por meio de ferramentas de registro de atividades

 

A coleta de dados mediante fornecimento voluntário ocorre através dos seguintes canais:

 

  • Acesso, navegação e interação com o nosso site

  • Participação em reuniões virtuais

 

Através dos canais acima, podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso site, as quais poderão conter: o endereço IP, quantidade de acessos, ações realizadas por você no serviço disponibilizado com a respectiva data e hora de cada, bem como e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização. Assim, podemos utilizar certas tecnologias de análise de dados, fornecidas por terceiros, de monitoramento das atividades realizadas, tais como:

 

  • Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

  • Cookies: essas ferramentas são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede e podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de você e de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada, entre outros.

 

Os cookies essenciais por nós utilizados têm por finalidade motivos de segurança, indicar o sistema a partir do qual o site foi renderizado e medir a eficácia deste.

Caso assim deseje, a qualquer tempo você pode optar por limitar, bloquear, excluir ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador de internet. Contudo, ressaltamos que ao fazer isso, alguns recursos do site poderão deixar de funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.

 

No nosso caso, a ferramenta utilizada para isso é o Wix Analytics, o que fará com que a ferramenta também receba esses dados de atividades, motivo pelo qual é recomendado que você leia a respectiva política de privacidade para entender a forma pela qual suas informações pessoais serão usadas por esse fornecedor.

 

6. Para quais finalidades utilizamos seus dados

 

Coletamos essas informações pessoais e não pessoais para os seguintes fins:

 

  • Para desenvolver nosso trabalho, operacionalizando a prestação dos nossos serviços a você;

  • Para poder entrar em contato com nossos associados, parceiros e pessoas físicas e jurídicas interessadas pela relação bilateral entre Índia e Brasil, com comunicações gerais ou personalizados relacionadas a serviços, convites, pesquisas, questionários, novidades e notícias no que concerne ao escopo de atuação da CCIB;

  • Para atender a solicitações e dúvidas;

  • Para atendimento de funções administrativas, tais como: pagamentos, cobranças e emissão de notas fiscais;

  • Para criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por nós para melhorar nossos serviços;

  • Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

  • Para atender ordens oriundas de órgãos judiciais, administrativos e fiscalizadores.

 

Ademais, nós poderemos entrar em contato para notificá-lo a respeito de seu cadastro, para atualização cadastral, para revisão contratual, para coletar contribuições associativas e eventualmente solucionar uma disputa de pagamento. Para isso, poderemos entrar em contato via e-mail, telefone, mensagens de texto e postal.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não especificamente listadas acima, desde que dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

Assim, além do consentimento, as bases legais que fundamentam o tratamento dos seus dados pessoais são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e eventual legítimo interesse.

 

7. Com quem compartilhamos os seus dados

Quando necessário para viabilizar a execução de nossos serviços contratados por você, tais como em caso de conexões que devem ser estabelecidas para desenvolvimento de negócios, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, mediante sua autorização.

No caso de dados coletados para inscrição em eventos, podemos compartilhar seus dados com parceiros, na execução de determinado evento, para garantir que a comunicação necessária chegue até você. Entretanto, nosso parceiro pode manter seus dados armazenados para enviar novas comunicações. Caso não tenha interesse em novas comunicações, pedimos que faça contato diretamente com o parceiro solicitando a exclusão de seus dados.

Quando utilizamos plataformas terceiras, tais como para assinatura eletrônica de documentos ou para reuniões e eventos virtuais, as informações serão absorvidas e armazenas diretamente pela plataforma.

O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Ainda, poderemos compartilhar seus dados caso você mesmo solicite.

Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados com terceiros será feito na medida do estrito necessário, dentro das finalidades aqui informadas, de acordo com os propósitos dos nossos negócios e nos limites do que autoriza a legislação aplicável.

 

 

8. Quais são os seus direitos como Titular de dados pessoais

Como parte do nosso compromisso com a transparência, também nos preocupamos que você tenha ciência e possibilidade de exercício de todos os seus direitos relativos a dados pessoais, garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Abaixo elencamos detalhadamente esses direitos para que você entenda como poderá exercê-los de forma simples e rápida. De todo forma, nossa equipe estará pronta para atender eventuais dúvidas. Seus direitos são:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade.

  • Direito de acesso aos dados: informação sobre os dados pessoais que possuímos de sua titularidade.

  • Direito de retificação de dados: correção, atualização ou complementação dos seus dados pessoais.

  • Direito de anonimização, bloqueio e eliminação: a anonimização é o afastamento da possibilidade de associação direta ou indireta do titular dos dados. Ressalvamos que eventual solicitação de anonimização de dados poderá ser negada, de forma integral ou parcial, quando houver questões legais e/ou regulatórias que possam impedir o atendimento do pedido, ou mesmo em virtude do elevado grau de dificuldades técnicas e operacionais para o processo.

 

O bloqueio é a solicitação da interrupção, temporária ou permanentemente, do tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que torne necessária a continuidade do tratamento.

A eliminação é a exclusão total ou parcial dos seus dados, caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Esse direito poderá deixar de ser atendido quando houver questões legais e/ou regulatórias que exijam a manutenção dos dados, bem como caso não ficar constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade legal.

  • Uso compartilhado de dados: informações sobre com quais terceiros (entidades públicas e privadas) compartilhamos ou de quem recebemos seus dados pessoais.

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento:  caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado serviço, você pode pedir que nós esclareçamos se é possível prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

  • Revogação e eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização, inclusive podendo solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com esse consentimento. Ressalvamos que a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de execução de nossos serviços e continuidade do relacionamento com nossa instituição, mas não impede o uso de dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

A qualquer momento e gratuitamente, você poderá exercer os direitos listados acima, bastando entrar em contato conosco através do nosso Encarregado, pelo seguinte canal:  ibcc@indiabrazilchamber.org.

 

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir o exercício dos seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação.

 

Suas solicitações em formato simplificado serão atendidas em até 72 horas, mas caso sua solicitação seja mais complexa e demande mais tempo, serão atendidas em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento.

Nestes casos, iremos indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção mais rápida da providência, bem como iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

 

9. Como mantemos os seus dados pessoais seguros

Privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos boas práticas de segurança da informação buscando garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais, adotando processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

Com relação às medidas técnicas que adotamos são as seguintes: hospedagem em servidores seguros; utilização de plataformas e sistemas confiáveis; utilização de ferramentas de proteção antivírus; revisão frequente de processos internos de coleta, manuseio, proteção e armazenamento de dados.

Ainda, disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação. Por fim, possuímos planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios, que são constantemente atualizados.

Nosso site é hospedado na plataforma Wix.com, que nos permite coletar informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em nosso trabalho. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com, em servidores seguros por firewall e utiliza criptografia. É recomendado que você leia a respectiva política de privacidade para entender a forma pela qual suas informações pessoais serão usadas por esse fornecedor.

10. Por quanto tempo armazenaremos seus dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, e também para fins de cumprimento de requisição de autoridades competentes ou quaisquer obrigações legais ou contratuais que sejam inerentes.

 

Assim, os dados pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Encerramento

 

Ao navegar em nosso website você aceita os termos desta Política de Privacidade e concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer.

Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo e toda vez que alguma condição relevante desta for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site e enviado um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos serviços e manter relacionamento com nossa instituição, após uma alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado pelo e-mail ibcc@indiabrazilchamber.org.

Termos e Condições

 

A Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB) é uma associação privada, sem fins lucrativos, que trabalham em prol do fomento da relação bilateral entre a Índia e o Brasil, com atuação reconhecida por ambos os governos. Para desenvolver seus serviços de apoio a empresas e entidades indianas e brasileiras, a CCIB solicita a todos os representantes legais de tais instituições que seja feito um cadastro através de formulário de associação ou parceria e/ou contrato de associação ou parceria. Todas as pessoas físicas e jurídicas que contratam serviços ou se associam à CCIB devem concordar com as seguintes cláusulas, que regem o modos-operandi da instituição:            

 

Cláusula do Compromisso Anticorrupção

Na consecução do contrato de associação, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015, da ISO 37001 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis nacionais ou estrangeiros, seja de forma direta ou indireta quanto ao contrato de associação, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.      
 

Cláusula de Sigilo e Confidencialidade

Do compromisso com sigilo e confidencialidade: as Partes, assim como suas controladas, coligadas, controladoras, sociedades sob controle comum, diretas ou indiretas (“Afiliadas”) e cada um de seus respectivos contratados ou subcontratados, não divulgarão, não utilizarão e manterão sigilo acerca de todos os documentos, informações e práticas, quer comerciais, técnicas, legais e/ou financeiras, fornecidas ou obtidas por qualquer das Partes, ainda que tais informações tenham sido fornecidas antes da formalização da associação. Os termos estabelecidos na presente cláusula não se aplicarão a qualquer Informação Confidencial que: se tornar disponível ao público, sem que tal fato tenha ocorrido em violação aos termos firmados na associação; seja ou tenha sido obtida de terceiros que sejam livres para divulgá-la; tenha seu sigilo rompido por força de determinação judicial, garantida a imediata comunicação, ao titular da informação, da determinação judicial que ordenou o rompimento da confidencialidade e/ou seja prestada em função do cumprimento de obrigação decorrente dos termos de associação.     
 

Cláusula de Tratamento de Dados Pessoais

As Partes reconhecem que, em razão do objeto deste Formulário de Associação, será necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais de ambas as instituições, de alguns de seus funcionários, sócios e/ou membros. Ambas as Partes realizarão atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) e declaram que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirão toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018.