A Câmara de Comércio Índia Brasil gostaria de reforçar o comunicado feito pela Precisa Medicamentos, empresa associada a CCIB, que a vacina COVAXIN, da empresa indiana Bharat Biotech e representada no Brasil, exclusivamente, pela Precisa Medicamentos, está sendo comercializada com prioridade apenas para o Ministério da Saúde, sem haver, portanto, nenhuma comercialização paralela com estados e municípios. Esperamos que essas vacinas estejam disponíveis para a população brasileira com a maior agilidade possível para que possa salvar vidas em nosso país assim como tem sido feito na Índia.
Confira abaixo a elucidação na integra:
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Esclarecimento
Precisa Medicamentos vai atender com prioridade absoluta às demandas do Ministério da Saúde
Empresa alerta que não negocia com estados e municípios e não tem representantes comercias credenciados
A Precisa Medicamentos, representante exclusiva do laboratório Bharat Biotech no Brasil, distribuidora exclusiva da vacina Covaxin, desenvolvida pela Bharat Biotech, e única responsável técnica e legal perante as autoridades brasileiras, inclusive nos processos junto à Anvisa de pré-submissão e posterior submissão de documentos para os registros, quer de uso emergencial, quer definitivo, da vacina Covaxin, esclarece que está empenhada em atender com prioridade absoluta aos termos definidos em contrato com o Ministério da Saúde, bem como a todas as exigências regulatórias da Anvisa, requisitos obrigatórios para, no menor prazo possível e dentro das normas legais, ocorrer a entrega das vacinas e sua liberação para uso no Brasil dentro do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 implantado pelo Ministério da Saúde.
A Precisa Medicamentos esclarece que não está negociando com governos estaduais, prefeituras municipais, consórcios de estados ou municípios, secretarias de saúde estaduais ou municipais, bem como não está negociando contratos de pré-venda para entidades privadas e não nomeou, autorizou ou credenciou nenhuma pessoa física ou jurídica a estabelecer qualquer negociação neste sentido.
Essa decisão faz parte do esforço que a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech estão empenhando para atender com prioridade absoluta às necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde e reforça o posicionamento das duas empresas quando do anúncio do acordo comercial assinado entre ambas, em 11 de janeiro, em Hyderabad, na Índia.
Naquela ocasião, a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech afirmaram em comunicado oficial:
“Foi estabelecido entre ambas as partes que o fornecimento da Covaxin deve ser priorizado para o setor público de saúde brasileiro, por meio de uma contratação direta pelo Governo Federal. As vacinas para o mercado privado chegariam após a autorização da Anvisa para a venda do imunizante no país”. Esse posicionamento, repetidamente divulgado pela Precisa Medicamentos em seus comunicados, não foi alterado, não dá margens a outras interpretações e é reafirmado neste momento.
Além de reafirmar esta decisão, a Precisa Medicamentos esclarece que não tem representantes comerciais, vendedores, parceiros ou qualquer tipo de intermediários credenciados ou autorizados a falar em nome da Precisa Medicamentos ou da Bharat Biotech ou a oferecer, prometer ou fazer reservas da vacina Covaxin, seja a empresas privadas ou a entidades públicas.
É de conhecimento público que a Precisa Medicamentos assinou um termo de compromisso com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinação (ABCVAC) com vistas ao fornecimento de vacinas – se e quando a Anvisa e as demais autoridades regulatórias brasileiras permitirem – para a rede de clínicas vinculadas à entidade. Conforme já comunicado para a ABCVAC e para todas as entidades privadas que mantiveram tratativas comerciais com a Precisa Medicamentos neste sentido, todas as negociações privadas foram interrompidas, sendo preservados os acordos de pré-venda e de reserva firmados anteriormente ao contrato firmado com o Ministério da Saúde e à Lei 14.125/2021, que dispõe sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, sem que isso autorize a oferta de vacinas no mercado, a formação de filas para o recebimento de ato vacinal ou o registro de novos acordos de pré-venda.
O atendimento desses acordos de pré-venda está condicionado – e não poderia ser de outra forma – ao cumprimento das normas estabelecidas pela Anvisa e ao que determina a legislação.
A Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech serão fiéis às entregas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e farão todos os esforços para cumprir sua função social e contribuir com a imunização dos brasileiros. "